A governadora Regina Sousa (PT) sancionou nessa terça-feira (12) a Lei nº 7.846, que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Piauí sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no Piauí.
A lei passa a limitar a alíquota do ICMS, que no momento está em 31%, para 18% no estado. De acordo com o Diário Oficial, a lei foi criada em caráter extraordinário.
A proposta, que não modifica de forma definitiva a alíquota atual, tem validade enquanto a Lei Federal Complementar nº 194, estiver em vigor. O secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz, informou que a previsão do governo é que o valor do litro da gasolina seja reduzido em R$ 1,13 após a sanção..
Com a redução, segundo o secretário, a base de cálculo, que atualmente está em R$ 6,49, ficará em R$ 4,94. Com as duas reduções, o secretário acredita que o valor nas bombas deve cair R$ 1,13.
A lei foi aprovada em duas votações nessa terça-feira na Assembleia Legislativa do Piauí. Foram 27 votos favoráveis. Três dos deputados estavam ausentes, passando a aprovação ser unânime entre os deputados presentes.
A Lei Federal, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho deste ano, é parte da iniciativa do governo Bolsonaro de conter a disparada da inflação, tendo em vista as altas constantes nos preços de diversos produtos.
Pelo menos 22 estados e o Distrito Federal anunciaram a redução da alíquota do ICMS até o dia 1º de julho, em conformidade com a legislação.
Com informações do g1
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