O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou nesta terça-feira (24) o pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida começará a valer a partir da alta médica do ex-presidente, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março.

A decisão de Moraes segue manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), que na segunda-feira (23) se posicionou a favor da transferência de Bolsonaro para o regime domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que laudos médicos demonstraram a necessidade de vigilância constante da saúde do ex-presidente, o que seria melhor oferecido no “ambiente familiar”.

Condições para prisão domiciliar de Bolsonaro

Moraes estabeleceu uma série de condições para o cumprimento da prisão domiciliar temporária de 90 dias. Entre as determinações, está o uso de tornozeleira eletrônica, com a área de monitoramento restrita ao endereço residencial do ex-presidente.

As visitas dos filhos serão autorizadas às quartas-feiras e sábados, em horários específicos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não necessitarão de autorização prévia, pois residem no mesmo local.

Advogados terão permissão para visitas diárias, incluindo finais de semana e feriados, das 8h20min às 18h, com duração de 30 minutos, mediante agendamento. A equipe médica designada para o atendimento do ex-presidente e sessões de fisioterapia também estão autorizadas permanentemente. Internações urgentes poderão ocorrer sem necessidade de nova autorização judicial.

A decisão proíbe o uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa por Bolsonaro. Também está vedado o uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros, e a gravação de Vídeos ou áudios pelo ex-presidente ou em seu nome.

O ministro determinou a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias. A medida visa “evitar o risco de sepse e controle de infecções”, conforme a decisão.

Histórico e articulações políticas

Aliados do ex-presidente, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, haviam se reunido com Moraes nos dias anteriores para reforçar o pedido de prisão domiciliar. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também teve um encontro com o ministro na segunda-feira (23).

A decisão marca o retorno do ex-presidente ao regime domiciliar após quatro meses. Em 4 de agosto, Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Bolsonaro após o descumprimento de medidas cautelares. Quatro meses depois, em 22 de novembro, o ex-presidente foi preso preventivamente pela Polícia Federal, após violar a tornozeleira eletrônica, e transferido para a Superintendência da PF em Brasília.