Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e ordenou o início do cumprimento da pena.
Prisão de Eduardo Bolsonaro: o que o STF decidiu
A condenação foi unânime. Além da pena de reclusão, a Primeira Turma fixou multa de 50 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Moraes também cancelou todos os passaportes brasileiros do ex-parlamentar e suspendeu seus direitos políticos.
Para o STF, Eduardo Bolsonaro utilizou de forma dolosa o cargo de deputado federal para articular, junto a autoridades estrangeiras, sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro — com o objetivo de interferir no julgamento relacionado ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A tese da defesa, apresentada pela Defensoria Pública da União, de que o ex-deputado estaria protegido pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, foi rejeitada pela turma.
Moraes foi direto ao justificar o voto: “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país.”
A decisão transitou em julgado na Ação Penal nº 2.782.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, o que torna necessário um processo formal de extradição para o cumprimento da pena no Brasil. Em reação à ordem judicial, o ex-deputado criticou a decisão: “Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza.”
