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Vídeo revela que Arruda diz ter “votos” no TSE e no STJ

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Estão em poder do Ministério Público do Distrito Federal dois vídeos que podem enterrar a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo de Brasília. Ele lidera as pesquisas destas eleições para voltar ao cargo, do qual saiu em 2010, depois de ser flagrado (também em vídeo) num esquema de corrupção. Os novos vídeos – duas câmeras filmando a mesma cena, de ângulos distintos – foram gravados na tarde da última quinta-feira. Registraram uma reunião entre Arruda e correligionários de Joaquim Roriz, também ex-governador de Brasília e desafeto de Arruda. O encontro aconteceu em Brasília, na casa do advogado Eri Varela, conselheiro de Roriz.
Arruda buscava o apoio do grupo de Roriz. Na conversa, que durou cerca de meia hora, revelou bastidores e táticas para impedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme, nesta noite, a inelegibilidade dele, conforme decretou o Tribunal Regional Eleitoral de Brasília. Assegurou “ter dois votos” no TSE para o julgamento de hoje. Disse que “estava trabalhando tudo” para garantir os quatro votos que lhe salvariam a candidatura. Numa frase difícil de acreditar, afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estava “trabalhando” para convencer o ministro do STF Gilmar Mendes, que também está no TSE. Sugeriu trabalhar para “ter” o voto do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, outro que participa do julgamento do TSE nesta noite. Fala em “trabalhar” e “garantir” votos nos tribunais superiores como se fossem votos no Congresso ou nas eleições.
“É mais difícil conseguir quatro votos (no TSE) do que um milhão de votos (para governador)”, disse Arruda. Ele afirmou que “o quadro no TSE não é bom”. Afirmou que iria pedir ao ex-procurador-geral do DF Túlio Arantes que conseguisse um voto de “um amigo” que participaria do julgamento – ele não declina o nome no vídeo. “Tenho que fazer de tudo.”
Arruda assegurou aos interlocutores que “tinha 90% de certeza” de que, mesmo a possível derrota no TSE, reverteria tudo no STJ. “É o mesmo relator”, diz Arruda. Ele se refere ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que concedera uma liminar, em 24 de junho, impedindo o julgamento de Arruda no Tribunal de Justiça de Brasília. O julgamento em Brasília se deu apenas em 9 julho, após uma decisão do ministro do STF Joaquim Barbosa – e após o registro da candidatura de Arruda. Esse julgamento acabou acontecendo cinco dias depois. Arruda foi condenado e se tornou inelegível.
Os vídeos já foram periciados pelo MP e serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Se a PGR avaliar que há indícios de crime no caso, abrirá uma investigação. ÉPOCA publica agora quatro dos principais trechos dos vídeos.
Procurado pela reportagem de ÉPOCA, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ter sido procurado por Arruda para conversar sobre o recurso protocolado no TSE. “Queria (Arruda) que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília. Como sempre, sou muito cuidadoso nessas matérias. Apenas indaguei ao ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que pré-julgaria o caso. Nada mais pedi a ninguém nem nada mais me foi dito.” Ex-procurador-geral no governo Arruda, Túlio Arantes afirma não ter sido procurado por Arruda nem ter procurado ministros do TSE em nome do ex-governador. “Não conheço nenhum ministro do TSE. Nem sabia que haveria um julgamento no TSE hoje. É o Arruda quem tem de responder por essas afirmações que ele fez”, disse.
As assessorias dos ministros Dias Toffoli, no Supremo, e Laurita Vaz, no STJ, informaram que eles estavam participando de julgamento em seus respectivos tribunais e não poderiam atender a reportagem. O ministro Luiz Fux, do Supremo, afirmou não ter sido procurado por advogados de Arruda. O gabinete do ministro João Otávio Noronha, no STJ, informou que o ministro estava no TSE e que tentaria transmitir a ele o recado da reportagem. A revista enviou os questionamentos ao TSE, mas ainda não houve retorno.

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Fonte: G1

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Projeto que prevê campanhas sobre segurança nas escolas do Piauí passa na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 67/2021, que propõe a realização de campanha em nível estadual sobre segurança nas escolas.

Durante a discussão da matéria, o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor da proposta, explicou que o objetivo do Projeto é promover uma aproximação entre as escolas e os órgãos de segurança. “Essa proposta trata de difundir informações para professores e alunos sobre como agir diante de situações de violência nas dependências escolares. Essa proposta pretende orientar as pessoas em razão de situações que temos acompanhado”, explica o parlamentar sobre a matéria que segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Ainda na reunião da Comissão, o deputado Gessivaldo pediu vista de duas matérias: o PLO Nº 26/2021, que institui o selo Pró-Saúde a estabelecimentos pelo cumprimento de normas sanitárias de prevenção à Covid-19, e o PLO Nº 65/21, que propõe a suspensão de validade dos prazos dos concursos públicos já homologados, durante o período de pandemia.

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O grupo de trabalho aprovou o Projeto de Decreto Legislativo  Nº 03/20 do Deputado Júlio Arcoverde, que propõe a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com a aprovação na CCJ, o Projeto aguarda aprovação em plenário.

Os deputados aprovaram também o Indicativo de Projeto de Lei Nº 12/21 , que autoriza a promoção de ação de apoio ao setor de eventos consistente na divulgação de seleção pública para incentivo à realização de eventos corporativos, em meio virtual, durante a pandemia da Covid-19. O deputado Henrique Pires (MDB), relator do Indicativo, emitiu parecer favorável à matéria de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB).

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) teve Projeto de Lei de sua autoria aprovado por unanimidade pela Comissão. Trata-se do PLO Nº 190/2020, que reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Maria Bonita. O Projeto segue para votação no plenário da Casa.

Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

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