Com 506 endereços digitais fora do ar e um prazo apertado para apostadores sacarem seus saldos, o governo federal avança na aplicação da Medida Provisória que encerrou as operações das plataformas de apostas não autorizadas no Brasil. A força-tarefa coordenada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda agiu contra plataformas com indícios de irregularidade — e o cronograma de encerramento definitivo já está em curso.
O governo estima que R$ 1,7 bilhão em saldos de apostadores precisarão ser devolvidos. O processo envolve bancos, a Caixa Econômica Federal e as próprias plataformas, em etapas escalonadas até meados de outubro.
Como os sites de apostas ilegais foram identificados
A triagem dos endereços usou inteligência artificial para detectar características suspeitas. Diego Terrani, CEO e fundador da Iron Security, empresa envolvida no monitoramento, explicou o método: “Se ele não é ‘.bet.br’, já levanta suspeita. Aí eu preciso da inteligência artificial para ler o site e dizer se ele tem informações que remetem a jogos, se pede Pix ou cadastro de cartão de crédito.”
A força-tarefa também mapeou 43 canais e grupos no Telegram com 212.634 membros ao todo — ambientes usados para divulgar e operar plataformas fora da regulação.
Em comunicado conjunto, os dois ministérios definiram o escopo da ação:
“O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro.”
Multas e impacto fiscal
Quem descumprir as regras de publicidade pode receber multa de até R$ 50 milhões. A sanção administrativa geral por manter plataformas no ar pode chegar a R$ 2 bilhões. O governo também projeta uma perda de arrecadação de R$ 5,3 bilhões em 2027 — valor que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enquadra dentro do esperado. “Como o presidente disse, a arrecadação nunca foi um tema central. Sempre foi exigido que qualquer atividade contribua com arrecadação”, afirmou.
O custo social associado ao mercado de apostas, segundo dados do governo, chega a R$ 38,8 bilhões por ano. Os atendimentos por jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025.
Setor regulado critica efeito colateral
A medida também atingiu empresas que operavam dentro das regras. Para Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, o resultado foi o oposto do pretendido: “Se o objetivo da medida era impedir a atuação das bets, o efeito concreto foi atingir as empresas legalizadas, que recolhiam impostos, estavam submetidas à fiscalização e eram obrigadas a adotar mecanismos de controle e proteção de públicos vulneráveis.”
Relembre o caso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória proibindo a exploração e a publicidade de apostas online no Brasil, encerrando a operação das chamadas bets no país. veja aqui.
