Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que proíbe apostas online e cassinos virtuais em todo o Brasil, com suspensão imediata de novos depósitos e publicidade. O Governo Federal também enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para criminalizar a exploração e a operação dessas plataformas.
A decisão foi justificada com dados de saúde pública e endividamento das famílias. Segundo o Governo Federal, o custo social anual estimado dos danos associados aos jogos virtuais chega a R$ 38,8 bilhões. O Comsefaz calculou que as apostas abriram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025. Os atendimentos no SUS por jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025.
O presidente usou uma comparação direta para explicar a medida. “Eu tomei a decisão de tomar a medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira o tumor, ou o tumor vai matar a gente. […] Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, disse Lula.
O que acontece com as apostas online no Brasil agora
A MP estabelece um cronograma para encerrar as operações. Quem tem saldo nas plataformas pode sacá-lo até o dia 5 de outubro. A partir do dia 6, os sites e aplicativos serão bloqueados pela Anatel. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os valores restantes serão devolvidos diretamente às contas bancárias dos usuários. Depois do dia 14, a intermediação passa a ser feita por meio público.
Veja o calendário de encerramento:
| Data / Período | Etapa do Processo |
|---|---|
| 25 de setembro de 2026 | Entrada em vigor da MP |
| Até 5 de outubro (23h59) | Saque voluntário |
| 6 de outubro de 2026 | Desativação de plataformas |
| 7 e 8 de outubro de 2026 | Consolidação de dados |
| 9 a 14 de outubro de 2026 | Restituição bancária |
| A partir de 14 de outubro | Intermediação pública |
O Governo Federal montou uma estrutura interministerial para fiscalizar o cumprimento da proibição. O Ministério da Fazenda definiu o rito de transição bancária. A Polícia Federal, a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União integram o esforço. Transações financeiras via Pix e TED serão bloqueadas de forma automatizada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai coordenar o combate à oferta clandestina de apostas.
Penas e multas previstas no Projeto de Lei
O PL enviado ao Congresso prevê pena de 4 a 6 anos de reclusão para quem explorar ou operar apostas ilegalmente. Quem fizer publicidade, facilitar ou intermediar a prática responde com pena de 2 a 4 anos. A multa máxima para pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a lei chega a R$ 2 bilhões. A Medida Provisória será apreciada pelo Congresso no prazo constitucional de até 120 dias.
Futebol e mercado regulado sentem o impacto
A proibição afeta diretamente 14 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que têm empresas de apostas como patrocinadores máster. A estimativa é de perda imediata entre 20% e 30% nas receitas comerciais desses clubes. As empresas autorizadas pelo governo haviam recolhido R$ 2,55 bilhões em outorgas públicas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável manifestou preocupação com a extinção do mercado regulado e alertou para o risco de migração dos apostadores para plataformas clandestinas. Pesquisa citada pelo Governo Federal aponta que 75% da população brasileira concorda com a proibição total das apostas online. Entre estudantes do ensino fundamental e médio, 20,4% já realizaram apostas online — número que sobe para 49,7% entre alunos do 3º ano do ensino médio.
