A Starlink, empresa de Elon Musk, comunicou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear a rede social X no Brasil. A empresa alega que só tomará tal atitude mediante ordem judicial que determine o desbloqueio de suas próprias contas. A Anatel, por sua vez, alertou que a empresa pode perder a autorização para operar no país caso a desobediência seja confirmada.
Em entrevista à imprensa nacional, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a Starlink poderá ser alvo de um processo administrativo caso se confirme o descumprimento da decisão judicial. “Havendo materialidade que indique o descumprimento de decisão judicial pela empresa de Elon Musk, um processo administrativo será aberto”, declarou. Baigorri assegurou, no entanto, que a empresa terá direito à ampla defesa durante o processo.
O advogado especialista em direito digital, Cristiano Vilela, também falou à imprensa e disse que, embora seja válido debater decisões judiciais, as empresas que atuam no Brasil devem cumpri-las. “Uma empresa não pode confrontar o estado brasileiro dessa forma.”
