Deputado federal Dr. Francisco apresentou projeto de lei no Congresso Nacional para criar um programa de capacitação voltado aos agricultores familiares em todo o país. A proposta institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares, batizado de PNCGFAF, com foco em práticas agrícolas sustentáveis e gestão financeira.
O projeto de lei recebeu o número 1646/26 e prevê que o programa funcione por meio de parcerias entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, universidades e instituições de pesquisa. Os recursos viriam de dotações orçamentárias da União, estados e municípios que aderirem ao programa, além de contribuições de parceiros e doações de entidades públicas ou privadas.
O que muda para quem trabalha na lei da Agricultura Familiar
Pelo texto do projeto, os cursos e treinamentos oferecidos pelo PNCGFAF precisariam atender a requisitos específicos. Veja quais são:
- Ser relevantes e de qualidade, com conteúdo que atenda às necessidades dos agricultores familiares
- Ser ofertados em locais acessíveis às comunidades rurais ou na modalidade a distância, de modo a facilitar a participação
- Abranger conteúdos relativos a práticas agrícolas sustentáveis, gestão financeira e gestão de marketing
- Ser certificados por órgãos competentes, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação
O projeto também cria o Sistema de Avaliação dos Programas de Capacitação, o SAVCAP, responsável por medir a eficácia dos treinamentos e garantir que as necessidades dos produtores sejam atendidas de forma contínua. O Poder Executivo federal ficaria obrigado a fazer campanhas anuais de divulgação sobre os cursos disponíveis, priorizando os meios de comunicação com maior alcance nas comunidades rurais.
Sobre a origem do projeto, Dr. Francisco explicou os objetivos da proposta. “O objetivo é a criação de um programa nacional estruturado, com suporte técnico e recursos adequados, para que essa capacitação alcance escala e efetividade, tendo como impactos a melhoria da qualidade de vida no meio rural e a consolidação de um modelo de produção que respeite o meio ambiente e valorize o produtor familiar”, afirmou o deputado.
O projeto prevê ainda que as instituições parceiras possam receber subvenções para oferecer cursos e treinamentos gratuitos, sendo vedada qualquer subvenção para cursos pagos. Os objetivos específicos do PNCGFAF são:
- Disponibilizar e manter meios educacionais que garantam acesso à adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes
- Fortalecer as habilidades em gestão financeira e gestão de marketing dos agricultores familiares
- Ampliar o acesso dos agricultores familiares à educação e ao treinamento, com vistas à melhoria de sua qualidade de vida e ao incremento da produtividade
As fontes de recursos previstas no texto são:
- Dotações consignadas nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que aderirem ao Programa
- Contribuições de instituições parceiras
- Doações de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais
Se aprovado, o texto entra em vigor na data de sua publicação.
