AMARANTE

PIAUÍ

Eletrobras tem 20 dias de prazo para melhorar fornecimento de energia em Barras

Avatar

Publicado em

PIAUÍ

Realizado quinta-feira (23/10) em Barras na sala de audiências do Fórum de Justiça de Barras, audiência publica sobre a Ação Popular ajuizada pelos cidadãos de Barras, Boa Hora e Cabeceiras, pedido justiça sobre os prejuízos ocorridos na região diante das constantes faltas de energia elétrica fornecida pela empresa Eletrobras.

A audiência foi presidida pelo Juiz Dr. Juscelino Norberto ladeado pelo Promotor Dr. Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, e defendida pelo Advogado Kelson Feitosa, que recebeu o apoio da Defensora Publica Drª Ana Keyla e dos cidadãos presentes.

Juíz Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto, proferiu a seguinte decisão: Concedendo um prazo de 20 dias para que a empresa melhores os serviços de energias na região de Barras, por fim foi determinado os autos conclusos para sentença.

Fonte:180Graus

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Audiência pública discute mortes por acidentes na BR 402 em Parnaíba
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

PIAUÍ

MPPI ajuíza ação civil pública para que o município de Teresina regularize o Benefício Eventual e garanta o fornecimento de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade temporária

Avatar

Publicados

em


O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuição da defesa da cidadania e dos direitos humanos, ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Teresina para que regularize, com urgência, a prestação do Benefício Eventual referente à situação de vulnerabilidade temporária com a concessão de gêneros alimentícios (cestas básicas), instituído pela Lei Municipal nº 4.916/2016, em seu art. 7º.

Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Eles integram as demais previsões da Política de Assistência Social e, como tal, são garantidos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Conforme informações que chegaram ao conhecimento da 49ª PJ, tal benefício eventual não está sendo repassado às famílias vulneráveis desde o mês de janeiro, mesmo havendo indicação expressa das equipes técnicas dos Centros de Referência da Assistência Social-CRAS, salvo para as famílias que se encontram desabrigadas em razão das recentes enchentes.

Leia Também:  Integrante de bando que planejava assaltar o BB está foragido no interior do Piauí

A 49ª PJ havia expedido a Recomendação nº 006/2021-PJCDH para que a SEMCASPI procedesse à imediata regularização do benefício eventual referente a cestas básicas, tendo a Secretaria respondido que acatava a recomendação e, para cumprimento da mesma procedeu-se à compra emergencial de itens de alimentação, sendo que a previsão para início da distribuição aos CRAS para sucessiva entrega às famílias ocorreria a partir do dia 13 de Abril. Ocorre que, não foi feita a dispensação das cestas básicas no prazo mencionado e nem apresentada nenhuma razão plausível para a não distribuição das cestas básicas, ainda que tenha havido compra em caráter emergencial dos alimentos necessários ao atendimento da população mais vulnerabilizada de Teresina.

Diante dessas constatações, a promotora de Justiça Myrian Lago, autora da ação, requer que o poder judiciário declare a ilegalidade e consequente anulação do Decreto Municipal nº 20.879, de 23 de abril de 2021, que instituiu nesta municipalidade, em razão da crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus, o “Programa Temporário de Arrecadação e Doação Voluntária de Gêneros Alimentícios, Higiene Pessoal e Limpeza, destinado à população carente”.

Leia Também:  Ciclista idoso é encontrado morto às margens de BR no Piauí

Foi pedido ainda a condenação na Fazenda Pública para cumprimento do art. 7º, da Lei Municipal nº 4.916/2016, de 30 de Junho de 2016, que prevê a regularização da entrega de cestas básicas ou ajuda financeira no valor de até R$ 180,00 reais, com data certa e frequência mensal, estabelecida previamente em calendário e divulgada com ampla publicidade aos beneficiários, por meio de todos os canais de comunicação mantidos pelo Município.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

PIAUÍ

POLÍCIA

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA