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Por unanimidade, condenação de Lula é mantida; pena é aumentada para 12 anos

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Depois de quase 9 horas de julgamento na manhã e tarde desta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula, que teve sua pena aumentada pelos desembargadores Leandro Paulsen (o revisor), João Pedro Gebran (o relator) e o juiz federal Victor Laus de 9 anos e cinco meses para 12 anos e um mês.
O julgamento foi unânime e não cabe o embargo infringente, mas cabe ainda ao ex-presidente um embargo de declaração, que serve para a defesa se manifestar sobre pontos que não ficaram claros em relação ao acórdão que será divulgado nos próximos dois dias.
O julgamento começou às 8h30 com a palavra do relator, que fez um resumo da situação. Em seguida, as partes tiveram seus momentos de argumentação, primeiro a acusação e depois os advogados da defesa, com esclarecimentos sobre o processo.
O desembargador João Pedro Gebran fez a leitura minuciosa da sentença do juiz Sérgio Moro, rejeitando 13 itens, alguns pontos que tinham sido levantados pela defesa. Ele concordou com a sentença do juiz Sérgio Moro. Leandro Paulsen que é presidente da 8ª Turma afirmou que resumiu um documento de 340 páginas, tratando especificamente sobre o seu voto.
O último voto foi do desembargador, o decano Victor Laus, que explicou em detalhe o que estava votando, como e porque estava votando. Os três desembargadores fizeram questão de destacar quais são as provas do processo. Falaram ainda sobre a importância dessas provas e sobre a fala de colaboradores como Léo Pinheiro – ex-presidente do grupo OAS, sobre o triplex no Guarujá – imóvel que, segundo ele, nunca tinha sido colocado à venda e que estaria separado ao ex-presidente Lula.
O que foi destacado foi que, embora Léo Pinheiro tenha sido apontado como colaborador, ele não teria um acordo assinado com o Supremo Tribunal Federal e muito menos com a Procuradoria em Curitiba. Victor Laus disse que Léo Pinheiro não é de fato um colaborador porque não tinha benefícios, o que é exigido pela lei para que seja configurado como colaborador.
Para os desembargadores, o fato de Lula ter sido ex-presidente, pela importância do cargo, representa um agravante. O desembargador João Pedro Gebran considerou que a idade do ex-presidente deve ser considerado um atenuante para a pena, mas no resultado final a pena deverá ser aumentada para 12 anos.
Com a decisão unânime o ex-presidente teve a condenação mantida por unanimidade por 3 x 0. Os desembargadores enfatizaram que estariam julgando os fatos e não pessoas, por não se tratar de um julgamento político. Lula deve entrar com o embargo de declaração, o que não altera o resultado do TRF4, cabendo-lhe um recurso do STJ.

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Limma propõe o reconhecimento da utilidade pública de duas associações

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta semana, dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que declaram de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho. As matérias receberam votos favoráveis de todos os deputados presentes na sessão plenária e agora seguem para sanção do Governo do Estado.

O reconhecimento da utilidade pública pode ser concedido às sociedades civis, às associações e às fundações em funcionamento e com o fim exclusivo de servirem à coletividade. Esse reconhecimento é previsto pela Lei Estadual N° 5.447/05, de maio de 2005. Para que as entidades sejam declaradas de utilidade pública, a diretoria que atua nessas áreas não pode receber qualquer tipo de lucro ou remuneração, além de ter comprovada idoneidade moral.

“Ambas as associações são importantes para a valorização do homem e mulher do campo. Com o trabalho realizado pelas entidades, a agricultura familiar é fortalecida e melhorada, dando mais espaço para o crescimento e desenvolvimento dos produtores rurais das duas localidades”, declara o deputado estadual Francisco Limma.

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Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho

O Projeto de Lei 117/2021 reconhece o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho, entidade localizada no município de Luís Correia, que já funciona há 15 anos com o objetivo é fomentar atividades produtivas e o empreendedorismo social para melhorar as condições de vida da comunidade, visando a autogestão de suas atividades econômicas e socioeducativas.

Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia.

O Projeto de Lei 175/2021 declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia, localizada no município de Manoel Emídio. A iniciativa possui mais de 18 anos e tem o objetivo de fortalecer a organização de base da agricultura familiar, com ênfase no processo produtivo e na importância da cooperação do socioeconômico solidário.

Ascom Deputado Francisco Limma – Edição: Katya D’Angelles

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