O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou no Diário Oficial Eletrônico nº 244/2024 de 27/12/2024 a Portaria nº 928/2024 que define as Unidades Apresentadoras de Prestação de Contas (UAPCs) e os respectivos itens (documentos ou informações) a serem apresentados nas prestações de contas (PC) do exercício de 2025 nos diversos sistema eletrônicos, conforme arts. 8º §1º e 9º §1º, da Instrução Normativa nº 05/2023, de 18/12/2023.
As UAPCs definidas no apêndice A da portaria deverão organizar, consolidar ou agregar e apresentar diretamente ao TCE-PI as prestações de contas de uma ou mais Unidades Prestadoras de Contas (UPCs) nos sistemas eletrônicos normatizados no art. 15 da IN TCE-PI nº 05/2023, conforme a finalidade de cada sistema.
O objetivo principal das alterações para o exercício de 2025 foi reorganizar, detalhar e simplificar os itens das prestações de contas, para isso foram realizadas as seguintes alterações:
Para maiores esclarecimentos sobre os itens da prestação de contas, entrar em contato com a Divisão de Apoio ao Jurisdicionado, pelo e-mail [email protected] ou telefone (86) 3215-3955.
Para dúvidas sobre acesso aos sistemas e envio das prestações de contas entrar em contato com a Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones (86) 3215-3982 ou 3215-3984.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
