O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Banco do Brasil se reuniram anteontem para discutir a isenção de tarifas bancárias em contas usadas em parcerias entre o poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O objetivo foi definir fluxos operacionais que impeçam cobranças sobre recursos públicos destinados a essas parcerias.
A reunião envolveu representantes das duas instituições, entre eles a diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI, Liana Melo, o secretário de Controle Externo, Luis Batista, e o diretor de Orçamento e Finanças, Ramon Patrese. Pelo Banco do Brasil, participaram o gerente de Negócios, Antonio Alves Frasão Netto, e o gerente de Relacionamento, Bernardo Souza de Aquino Filho.
O que diz a lei sobre isenção de tarifas para OSCs no Piauí
O artigo 51 da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das OSCs, exige que os recursos públicos transferidos para parcerias sejam depositados em conta específica, isenta de tarifas bancárias. O encontro buscou identificar como garantir que essa exigência seja cumprida na prática, com procedimentos claros entre órgãos públicos, OSCs e o banco.
Segundo o TCE-PI, a falta de fluxos bem definidos entre os envolvidos tem sido um fator de risco para cobranças indevidas sobre os recursos. A reunião discutiu formas de uniformizar esses procedimentos.
Liana Melo explicou a relevância do tema para as entidades do terceiro setor. “A definição adequada dos fluxos é especialmente importante para garantir que as Organizações da Sociedade Civil tenham acesso às contas bancárias nas condições previstas em lei, evitando cobranças indevidas e contribuindo para que os recursos públicos transferidos sejam integralmente destinados à execução dos objetos das respectivas parcerias”, disse a diretora.
O TCE-PI informou que a iniciativa faz parte de sua atuação preventiva no controle externo, com foco em orientar os atores envolvidos antes que irregularidades ocorram.
