O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, por meio da Portaria nº 161/2025, o manual “Orientações para a Elaboração do Relatório de Gestão Consolidado (RGC)”, elaborado pela Secretaria de Controle Externo (SECEX). A publicação tem como objetivo estabelecer padrões mínimos de qualidade, promovendo a transparência e o aprimoramento da gestão dos jurisdicionados do Tribunal.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI desta quarta-feira (26), as diretrizes estabelecidas no manual aplicam-se aos Relatórios de Gestão Consolidado do exercício de 2024, que deverão ser apresentados ao Tribunal na prestação de contas da periodicidade anual final ou anual especial.
“O Relatório de Gestão Consolidado (RGC) é um documento que reúne informações relevantes sobre o uso de recursos públicos e os resultados alcançados pelos órgãos jurisdicionados, utilizando linguagem acessível e elementos visuais para facilitar a compreensão. Com essa padronização, o TCE-PI busca garantir maior clareza e objetividade nas informações prestadas à sociedade e aos órgãos de controle”, destacou Luis Batista, secretário de Controle Externo.
O manual aprovado detalha as regras e diretrizes para a estruturação do RGC, incluindo requisitos de conteúdo, forma de apresentação e critérios de avaliação. Entre os pontos abordados estão a importância da governança, a necessidade de apresentação de indicadores e metas, e a exigência de acessibilidade das informações, assegurando que os relatórios sejam claros e compreensíveis para os cidadãos.
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Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
