A Câmara Municipal de Pajeú do Piauí realizou, nesta sexta-feira (15) a 19ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador José Dailson. A sessão foi marcada pela aprovação unânime de projetos importantes, entre eles a instituição de uma política de privacidade alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), alterações no plano de carreira da educação e a criação do Dia do Terço dos Homens no município.
Projetos aprovados com destaque
Um dos principais destaques foi o Projeto de Resolução nº 02/2025, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD). A medida visa garantir o tratamento adequado das informações coletadas pela casa legislativa, reforçando a transparência e a segurança jurídica.
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Também foram aprovados por unanimidade:
- O Projeto de Lei nº 13/2025, que altera o vencimento base e a jornada de trabalho da Assistência Farmacêutica do Município;
- O Projeto de Lei nº 14/2025, que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos trabalhadores da Educação Básica de Pajeú do Piauí.
Ambos os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
Homenagens e datas comemorativas
Foi aprovado, por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 1/2025, que institui, no calendário oficial do município, o Dia do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente em 8 de setembro, conforme orientação da Lei Federal nº 14.558/2023, que reconhece a data em nível nacional.
Além disso, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que concede o Título de Cidadã Pajeuense à senhora Sebastiana Vieira de Carvalho, em reconhecimento às suas contribuições para a comunidade.
Presença eclesiástica e convites comunitários
Durante a sessão, o Pastor José Augusto, da Igreja Assembleia de Deus, foi convidado a usar a tribuna. Ele agradeceu a oportunidade e estendeu convites para dois eventos religiosos: a reinauguração da fachada do templo, marcada para 22 de agosto, e o Dia do Evangélico, que será celebrado no dia 23 de agosto.
Geração de imagens: Zacarias Lopes
Fotos: Francinete Andrade
