Na manhã desta terça-feira (23) foi realizada, na Escola de Contas do TCE Piauí, mais uma reunião acerca dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2025, conduzida pelo conselheiro substituto Delano Câmara, relator do Processo TC nº 000066/2024.
Em discussão no encontro de hoje, a votação dos membros da comissão quanto ao deferimento ou não das impugnações apresentadas na última reunião, ocorrida dia 10 de julho.
O conselheiro substituto Delano Câmara reforçou a importância da transparência e da previsão na elaboração dos índices, assegurando que cada município receba a pague justa da arrecadação do ICMS.
Esse foi o último encontro antes da publicação oficial dos índices, prevista para ocorrer na Sessão Plenária do dia 08 de agosto. As reuniões, no entanto, serão mantidas mesmo após a publicação, com o intuito de discutir e levantar quais serão os critérios aplicados ao ICMS do exercício posterior.
“Reforçamos, inclusive, o convite aos municípios, advogados, demais pessoas interessadas, para que participem desses encontros, construindo, de forma transparente, o ICMS. Os interessados podem se dirigir ao meu gabinete e serão inseridos no grupo de WhatsApp, em que as reuniões são marcadas e comunicadas com antecedência”, pontuou o relator.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
