A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou, nessa quinta-feira, 03 de novembro, de audiência de conciliação na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, sobre o serviço de transporte para pessoas com deficiência no âmbito da capital. A audiência foi presidida pelo juiz Thiago Carvalho Martins.
Ao final da audiência, foi acordado entre as partes que o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans) assumiria o compromisso de repassar os veículos do Transporte Eficiente ao Consórcio SITT, no prazo de 20 dias, cabendo a este fazer a manutenção inicial dos automóveis recebidos, com emissão das respectivas notas fiscais e entrega de equipamentos trocados inservíveis. O pagamento desse serviço deve ser feito por aditivo contratual, conforme o contrato firmado em 2015.
Após o recebimento dos veículos, manutenção e começo do funcionamento do Transporte Eficiente, deve ser iniciado o pagamento da remuneração do serviço, nos termos do contrato de concessão de 2015, com a atualização dos valores.
O representante da Strans, ainda, se comprometeu a consultar a Procuradoria do Município, no prazo de 30 dias, para verificar a possibilidade e os meios adequados e mais ágeis de realizar a locação de veículos para incrementar a frota do Transporte Eficiente, assim como para a compra de quatro veículos para o ano de 2023. Comprometeu-se a verificar, no mesmo prazo, o valor do orçamento da Strans para o Transporte Eficiente em 2023.
A reunião contou com a participação de representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), da Secretaria Municipal de Transportes, da Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascamte), da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), da Empresa Santa Cruz e dos Consórcios SITT, Poty, Urbanus e Theresina.
Fonte: Ministério Público do PI
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