O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) decidiu nesta segunda-feira (15), por quatro votos a três, manter a cassação do mandato do prefeito de Miguel Leão, Joel Lima (PSD), e do vice-prefeito, Jailson de Sousa.
Segundo o Jornal Meio Norte desta terça-feira, o “voto de minerva” foi dado pelo desembargador Joaquim Santana. No município, por determinação do TRE, haverá novas eleições.
A advogada da coligação derrotada, Giovana Nunes, disse que a legislação exige novas eleições no prazo de 20 a 40 dias. “O TRE poderia ter marcado as eleições na própria sessão em que decidiu por novo pleito eleitoral em Miguel Leão”, disse a advogada.
Ela informou ainda que no dia 13 de fevereiro o prefeito já havia sido cassado pelo TRE por conduta vedada e agentes públicos, por ter participado de solenidades oficiais e inauguração de obras durante a campanha eleitoral, em 2016. Dentre as inaugurações estão a do Centro de Convivência dos idosos e do estádio Altamirão.
De acordo com o jornal, o TRE marcou novas eleições em razão da quantidade de votos anulados serem maior que 50%. O prefeito Joel Lima recorreu da decisão por meio de embargos em declaração.
Ele alega que a decisão não havia sido clara. A votação ficou empatada em 3 a 3, sendo definida pelo presidente do Tribunal, o desembargador Joaquim Santana, que optou pela manutenção da cassação.
O prefeito pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito deve deixar o cargo após notificação do TRE à Câmara Municipal de Vereadores da cidade, por meio de um acórdão sobre a decisão para que o mesmo seja afastado.
Joel Lima obteve 53,52% dos votos válidos. Ele foi diplomado e tomou posse no dia 1º de janeiro de 2017. De acordo com a decisão do TRE, o prefeito fica inelegível por oito anos, a contar a partir das eleições de 2016.
