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TRE mantém cassação do prefeito de Miguel Leão; município terá novas eleições

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) decidiu nesta segunda-feira (15), por quatro votos a três, manter a cassação do mandato do prefeito de Miguel Leão, Joel Lima (PSD), e do vice-prefeito, Jailson de Sousa.
Segundo o Jornal Meio Norte desta terça-feira, o “voto de minerva” foi dado pelo desembargador Joaquim Santana. No município, por determinação do TRE, haverá novas eleições.
A advogada da coligação derrotada, Giovana Nunes, disse que a legislação exige novas eleições no prazo de 20 a 40 dias. “O TRE poderia ter marcado as eleições na própria sessão em que decidiu por novo pleito eleitoral em Miguel Leão”, disse a advogada.
Ela informou ainda que no dia 13 de fevereiro o prefeito já havia sido cassado pelo TRE por conduta vedada e agentes públicos, por ter participado de solenidades oficiais e inauguração de obras durante a campanha eleitoral, em 2016. Dentre as inaugurações estão a do Centro de Convivência dos idosos e do estádio Altamirão.
De acordo com o jornal, o TRE marcou novas eleições em razão da quantidade de votos anulados serem maior que 50%. O prefeito Joel Lima recorreu da decisão por meio de embargos em declaração.
Ele alega que a decisão não havia sido clara. A votação ficou empatada em 3 a 3, sendo definida pelo presidente do Tribunal, o desembargador Joaquim Santana, que optou pela manutenção da cassação.
O prefeito pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prefeito deve deixar o cargo após notificação do TRE à Câmara Municipal de Vereadores da cidade, por meio de um acórdão sobre a decisão para que o mesmo seja afastado.
Joel Lima obteve 53,52% dos votos válidos. Ele foi diplomado e tomou posse no dia 1º de janeiro de 2017. De acordo com a decisão do TRE, o prefeito fica inelegível por oito anos, a contar a partir das eleições de 2016.

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Limma propõe o reconhecimento da utilidade pública de duas associações

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta semana, dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que declaram de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho. As matérias receberam votos favoráveis de todos os deputados presentes na sessão plenária e agora seguem para sanção do Governo do Estado.

O reconhecimento da utilidade pública pode ser concedido às sociedades civis, às associações e às fundações em funcionamento e com o fim exclusivo de servirem à coletividade. Esse reconhecimento é previsto pela Lei Estadual N° 5.447/05, de maio de 2005. Para que as entidades sejam declaradas de utilidade pública, a diretoria que atua nessas áreas não pode receber qualquer tipo de lucro ou remuneração, além de ter comprovada idoneidade moral.

“Ambas as associações são importantes para a valorização do homem e mulher do campo. Com o trabalho realizado pelas entidades, a agricultura familiar é fortalecida e melhorada, dando mais espaço para o crescimento e desenvolvimento dos produtores rurais das duas localidades”, declara o deputado estadual Francisco Limma.

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Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho

O Projeto de Lei 117/2021 reconhece o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho, entidade localizada no município de Luís Correia, que já funciona há 15 anos com o objetivo é fomentar atividades produtivas e o empreendedorismo social para melhorar as condições de vida da comunidade, visando a autogestão de suas atividades econômicas e socioeducativas.

Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia.

O Projeto de Lei 175/2021 declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia, localizada no município de Manoel Emídio. A iniciativa possui mais de 18 anos e tem o objetivo de fortalecer a organização de base da agricultura familiar, com ênfase no processo produtivo e na importância da cooperação do socioeconômico solidário.

Ascom Deputado Francisco Limma – Edição: Katya D’Angelles

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