Avança projeto de Ciro que torna crime incentivar jovens à automutilação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (08), o projeto (PL 8833/2017) do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que torna crime o ato de incentivar a prática da automutilação. A proposta adiciona a nova tipificação ao Código Penal e fixa penas que podem variar de seis meses a 12 […]
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