O subprocurador geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar para suspender os pagamentos de salários referentes ao cargo de ministro da Justiça que o ex-ministro Sérgio Moro vem recebendo por estar em quarentena.
O subprocurador tem como justificativa que Sérgio Moro passou a desempenhar funções em alguns veículos de comunicação como colunista. Se o ex-ministro estiver recebendo remuneração, no entendimento do Ministério Público de Contas, há irregularidade, considerando que ele recebe recursos públicos para deixar de trabalhar.
“Foi concedido, a pedido dele, um prazo de seis meses de quarentena quando na verdade está trabalhando. Acumulação de funções entendo que seja indevida e enseja possível dano ao erário”, diz o pedido de Lucas Rocha Furtado.
O ex-ministro Sérgio Moro recebe cerca de R$ 30 mil de salário e ficou acertado, inclusive com o aval da Comissão de Ética da Presidência da República, que ele receberia esse valor até outubro de 2020.
No entendimento do Ministério Público de Contas, a acumulação pelo fato de ele estar recebendo R$ 30 mil e estar exercendo funções em outros veículos, justificaria não só a suspensão dos pagamentos a Sérgio Moro como também a avaliação do que foi recebido ante “indícios de descumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade”.
O subprocurador de contas pede ainda que Sérgio Moro seja ouvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar explicações a respeito desse caso e disse que “após a oitiva, caso as irregularidades não sejam afastadas, proceder com a apuração do dano, ou seja, do que teria sido recebido indevidamente e consequente devolução desses valores aos cofres públicos”.
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