O Ministério Público do Maranhão (MPMA) levou à Justiça um pedido para invalidar três concursos públicos e um processo seletivo em São José de Ribamar, município da Região Metropolitana de São Luís. As investigações apontam, em tese, suspeitas de fraude, comercialização de vagas e irregularidades na aplicação das provas. Mais de 62 mil candidatos se inscreveram nos certames.
O pedido foi protocolado em 22 de outubro pela promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar. Além da declaração de nulidade integral dos certames, o MPMA quer que a prefeitura devolva as taxas de inscrição a todos os candidatos e abra novos concursos em até 180 dias após uma decisão definitiva.
Quais concursos estão sob suspeita de anulação em São José de Ribamar
Os certames haviam sido organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK) e já estavam suspensos desde 25 de setembro de 2026, por decisão cautelar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Veja os certames que o MPMA pede anular:
- Concurso para Educação (Edital nº 001/2026)
- Concurso para Saúde (Edital nº 002/2026)
- Concurso para Guarda Civil Municipal (Edital nº 003/2026)
- Processo seletivo
Entre as suspeitas investigadas estão cadernos de respostas com gabaritos idênticos e brechas no sistema de segurança durante a aplicação das provas.
O histórico de contratações da prefeitura também está na mira do MPMA. A cidade não realiza concurso para professores do 1º ao 5º ano desde 2005. Para o ensino de 6º ao 9º ano, o último certame foi em 2011. No intervalo, a administração municipal recorreu sistematicamente a seletivos simplificados: só em 2024, foram contratados 1.215 docentes sem concurso público.
A promotora de Justiça Patrícia Pereira Espínola, da 4ª Promotoria de São José de Ribamar, questiona essa prática. Para ela, as contratações temporárias continuadas não têm amparo legal porque as situações que as justificariam não existem: as contratações emergenciais não “contêm nenhuma excepcionalidade, imprevisibilidade e urgência a fundamentar a legitimidade da admissão temporária de pessoal no serviço público“.
A posição encontra eco em decisão judicial anterior. Em 26 de setembro de 2026, um dia após a suspensão dos concursos, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou que a prefeitura realizasse concurso público para a área da educação. Na sentença, ele afirmou que “a ausência de concurso público há anos e as reiteradas contratações temporárias por meio de seletivo simplificado descaracteriza qualquer suposto fundamento de necessidade e excepcionalidade do serviço público a ser prestado, não justificando a contratação temporária de servidores“.
