A medida consta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio, entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e Promotoria Pública dos Direitos do Consumidor. “É um número muito alto de fraudes que pretendemos diminuir com a fiscalização”, diz a superintendente de Transporte da SMTT, Cíntia Helena da Silva Fonseca. A fiscalização prossegue até o fim deste ano, quando será feito um balanço dos impactos das fraudes no sistema.
Para a ação foram formados 15 grupos de dois agentes fardados, com crachá e bloco de notificação, que serão distribuídos nos coletivos, em pontos mapeados. Os agentes ficarão junto às catracas e a cada passagem de usuários irão verificar o correto uso do cartão de estudante e gratuidade.
Caso a pessoa seja flagrada com um cartão que não lhe pertence, este será notificado e o documento será apreendido e enviado à Delegacia de Defraudações e o caso informado à Promotoria Pública dos Direitos do Consumidor. O titular terá suspenso o benefício por 30 dias e em caso de reincidência, por mais 60, sendo estudante. Sendo gratuidade, o prazo sobe para 60 dias de suspensão, ampliando para 120 se houver reincidência.
“O titular não perde o benefício. Após o prazo de suspensão ele poderá resgatar seu cartão”, explica a superintendente. Quem quiser contestar a notificação pode se dirigir à sede da SMTT, no Ipase. O cartão vale-transporte não será alvo da fiscalização.
A cobradora Marluce Dias, 42 anos, avalia como positiva a medida e que ajudará o funcionário a cumprir seu trabalho. “A gente sabe que precisa pedir o documento, mas nem pede porque tem gente que quer brigar e ninguém vai correr risco”, disse ela.
Até o final do ano serão fiscalizados os 1200 coletivos divididos em 121 linhas. Apesar da demanda, a SMTT garante que as equipes são suficientes para cobrir todo sistema da capital. A operação iniciou no bairro Cidade Operária na linha Janaína/São Raimundo/Alexandra Tavares e alcançará todas as linhas que servem a capital. A fiscalização ocorre de segunda a sexta, nos períodos da manhã e tarde. A próxima ação será na segunda, a partir das 10h, no Terminal de Transporte do São Cristóvão.
SET reforça ação
“Já tínhamos conhecimento das fraudes que vêm onerando o sistema e agora, por meio desse TAC, veio a medida fiscalizatória”, destaca o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), Luís Cláudio Siqueira.
Para ele, a medida vai inibir o uso irregular do benefício, resguardar o cobrador e auxiliá-lo no cumprimento da tarefa. “Em algumas situações, se o cobrador pede a comprovação da titularidade do cartão, ele é hostilizado e até sofre violência física”, diz o superintendente. Siqueira diz que há um grande prejuízo para o empresariado e o sistema, mas ainda incerto e que poderá ser melhor mensurado depois de concluída a fiscalização.
O SET contribuirá no trabalho disponibilizando os coletivos e colaborando na remuneração dos agentes fiscalizadores. A administração da ação cabe à SMTT – coordenação, escolha dos pontos e das linhas, horários e dias de fiscalizar, situações e período de suspensão do benefício, condução e apreensão. A avaliação do SET é de que a operação surta efeito pela publicidade que vem gerando e que, consequentemente, inibe os infratores. “Quem tiver a intenção de usar um cartão que não é seu, já vai pensar duas vezes e se prevenir”, explica.
