Sílvio Mendes, prefeito de Teresina, assinou na quinta-feira (30) uma lei que restringe o uso de banheiros femininos na capital piauiense, limitando o acesso exclusivamente a mulheres biológicas. A medida já está em vigor e provocou reação imediata de movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos da população trans.
A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município e abrange tanto prédios públicos quanto estabelecimentos privados, cabendo ao Executivo municipal adaptar as instalações e fiscalizar o cumprimento das novas regras. A Prefeitura justifica a lei como forma de preservar a privacidade das mulheres e evitar situações de constrangimento.
O que diz a lei sobre banheiros trans em Teresina
A lei que regula o uso de banheiros em Teresina vai além da questão dos sanitários. Veja os principais pontos da legislação:
- Garantia de critérios baseados no sexo biológico para mulheres
- Adoção desse critério em testes de aptidão física de concursos públicos municipais e competições esportivas
- Proibição de a Prefeitura Municipal de Teresina subsidiar ou patrocinar eventos esportivos que não considerem o sexo biológico dos participantes
- Realização de palestras, cursos e debates sobre valorização da mulher e combate à violência
O texto também institui uma Política Municipal de Proteção da Mulher, que será implementada de forma gradual conforme a disponibilidade orçamentária. A legislação ainda prevê capacitação de servidores municipais e programas de geração de emprego e renda voltados para mulheres.
Movimentos sociais anunciam recurso à Justiça
O projeto enfrentou resistência desde sua tramitação na Câmara Municipal. Com a sanção, a oposição se organizou. Movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos da população trans prometem acionar o Judiciário para suspender a aplicação da norma.
“Os grupos classificam a medida como discriminatória e afirmam que pretendem recorrer à Justiça para tentar barrar a aplicação da lei”, informou nota divulgada na sexta-feira (31).
Com informações do G1.
