A Secretaria da Fazenda do Piauí abriu o processo de credenciamento para operadoras de transporte por aplicativo, primeiro passo para que motoristas autônomos vinculados a essas plataformas possam deixar de pagar o IPVA a partir de 2027. O edital, publicado pela pasta, regulamenta a isenção do imposto no estado.
Como funciona a isenção de IPVA no Piauí para motoristas de aplicativo
O benefício tem base na Lei nº 8.702/2025, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, que alterou as regras do IPVA estadual para incluir trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais de transporte remunerado. Com o edital em vigor, as operadoras interessadas têm até 30 de setembro de 2026 para encaminhar a documentação necessária à Sefaz.
Pelo edital, apenas veículos de fabricação nacional com valor de até R$ 200 mil se enquadram no benefício. Cada motorista pode ter, no máximo, um veículo contemplado com a isenção.
O processo passa pela Coordenação do IPVA da Sefaz-PI, que analisa os pedidos e emite parecer de deferimento ou indeferimento para cada operadora. Só após o credenciamento das empresas é que os motoristas vinculados poderão solicitar a isenção do imposto — e isso valerá para o exercício de 2027.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou que a publicação do edital marca uma etapa concreta na viabilização do benefício. “Com a publicação do edital, damos mais um passo para a implementação desse benefício. O credenciamento das operadoras é essencial para garantir segurança e organização no processo, permitindo que os motoristas que atendam aos requisitos previstos em lei possam usufruir da isenção do IPVA a partir de 2027”, declarou o secretário.
Operadoras interessadas devem encaminhar a documentação por e-mail à Coordenação do IPVA da Sefaz-PI dentro do prazo estabelecido.
