O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus, instaurou um procedimento preparatório para coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, sobre a implantação do Loteamento Cidade Universitária em Bom Jesus. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Márcio Carcará.
Inicialmente, o representante do Ministério Público Estadual determinou a expedição de ofícios à Prefeitura de Bom Jesus, à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Piauí (Ibama/PI) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Piauí (Semar/PI).
Ao Poder Executivo de Bom Jesus é requerido que informe a existência de registro nos seus arquivos de ato de concessão ou autorização para implantação do Cidade Universitária, bem como que informe as medidas adotadas ou que estejam por fazer em relação à legalidade do loteamento em questão.
Ao Ibama e à Semar é solicitada a realização de diligências na área do loteamento a fim de verificar possível desrespeito à legislação ambiental no tocante à degradação de áreas legalmente protegidas, além da indicação das medidas urgentes de conservação e reparação ambiental que possam ser tomadas no caso.
Fonte: Ministério Público do PI
