O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG), realizou, nesta terça-feira (12), a quinta reunião do Projeto “Avante Reurb-S”, para tratar de dificuldades e dúvidas encontradas na condução dos procedimentos de regularização fundiária urbana nos municípios integrantes da regional de Picos. A reunião foi mediada pela coordenadora do GERCOG, Promotora de Justiça Juliana Nolêto, com participação das Promotorias e gestores municipais.
Na ocasião, o GERCOG informou que encaminhará às Promotorias, bem como aos gestores municipais, a documentação recebida da Prefeitura de Teresina, com a finalidade de auxiliar nos procedimentos de regularização fundiária urbana de interesse social dos municípios participantes da reunião. Além disso, o órgão ministerial enviará cópias de legislações municipais já existentes.
Ao final, ficou deliberado que será enviado material de apoio às Promotorias de Justiça. O município de Picos deve enviar, ao GERCOG, cópias dos decretos elaborados para regulamentar a parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH), para regularização fundiária urbana do município.
O GERCOG ressalta que, em caso de interesse posterior, as Promotorias de Justiça e municípios poderão manifestar adesão ao projeto institucional “Avante REURB-S” através do e-mail [email protected].
Também estiveram presentes: o Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Itainópolis e respondendo pela Promotoria de Justiça de Jaicós, Sebastião Jacson Santos Borges, e demais representantes de cada município e Promotorias que a regional de Picos abrange.
Fonte: Ministério Público do PI
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