Conheça o TCE: DFAE apresenta atribuições, ações e desempenho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da série “Conheça o TCE”, apresenta hoje (21) a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE). A fiscalização de recursos dos entes estaduais, Secretarias do Estado, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, isto é, inspecionar por meio de ações e mecanismos de controle todos os órgãos do Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Defensoria são atribuições que competem à DFAE do TCE Piauí.

Subdividida em quatro divisões técnicas, a DFAE realiza a análise dos recursos públicos despendidos pelo Estado do Piauí com o objetivo de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos em defesa da sociedade e de contribuir para o aprimoramento da administração pública.

DFAE em campo

Baseada nos critérios de avaliação e nivelamento de complexidade, como: materialidade, relevância, tema e impacto social, a DFAE distribui e coordena as ações de fiscalização, observando sempre a singularidade de cada órgão, para direcionar os mecanismos de fiscalização mais eficientes.

Ao todo, 53 servidores atuam em relatórios de auditoria, relatório de contas do governo, relatórios de denúncia, representação, relatórios de tomada de contas especial, relatórios de contas de gestão, relatório de contraditório, inspeções e relatório de levantamento.

Ações de destaque

Anualmente, a DFAE realiza a entrega de 300 relatórios com ações de fiscalização concluídas, em média. Em 2021, por exemplo, foram 165 peças inspecionadas somente no primeiro semestre. A DFAE ressalta, ainda, que, durante a pandemia, foram realizadas auditorias e representações com o objetivo de garantir a transparência do gasto público e evitar a prática de superfaturamento e sobrepreço. Com isso, foram suspensos 23 procedimentos licitatórios, envolvendo, aproximadamente, R$ 19 milhões.

Tabela referente a licitações suspensas durante a pandemia

A DFAE desenvolveu, ainda, trabalho de fiscalização concomitante em programas sociais do governo, como a aquisição e distribuição de kit filtro compacto com vela tradicional para famílias dos municípios do semiárido piauiense em situação de emergência, realizada em maio deste ano. Durante o referido trabalho verificou-se a execução do programa de governo, tanto com os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos, quanto junto à população beneficiária, com visita às residências para comprovação da entrega e qualidade do material, referentes ao PROAJA (Programa Alfabetização de Jovens e Adultos).

Imagens da auditoria da DFAE no programa social do Governo

Com apoio da DFESP Saúde, a DFAE realizou a primeira Fiscalização Ordenada do TCE-PI em 2019 e a segunda em maio deste ano: uma fiscalização simultânea que ocorreu com vistas à avaliação da qualidade do serviço público previamente escolhido para análise. Através da Ordenada, realizou-se o deslocamento de agentes para inspecionar, in loco, diversas áreas da administração pública.

Equipe da DFAE em campo, durante a Fiscalização Ordenada

Por meio do sistema Capture, desenvolvido por servidores do TCE-PI, a DFAE disponibilizou questionário para medir o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE), com o propósito de acompanhar o desempenho da gestão pública estadual ao longo do tempo, revelando a incidência diferenciada de suas deficiências entre as diversas regiões administrativas do Estado.

Desempenho e resultados

Nos anos de 2021 e 2022, por meio de auditorias, tomadas de contas e representações, a DFAE fiscalizou R$ 3,4 bilhões em recursos públicos. As ações resultaram em economia potencial de R$ 92 milhões e economia efetiva de R$ 38 milhões.

Na Corte de Contas piauiense há 18 anos, a diretora da DFAE, auditora Liana Melo, pontua sobre a importância da fiscalização concomitante e dos resultados obtidos. “O trabalho é extremamente relevante, principalmente, pela evolução que tivemos nos últimos anos, como forma eficaz de contribuir para uma maior efetividade das ações, oferecendo ao gestor a possibilidade de corrigi-las tempestivamente, evitando-se, assim, a concretização irremediável de danos ou erros. Por exemplo, durante a realização de uma licitação do Estado para aquisição de medicamentos, identificamos diversas irregularidades, e, diante dos apontamentos da equipe técnica, o gestor entrou em contato e republicou a licitação observando as nossas orientações, evitando possíveis danos”, disse a diretora.

Diretora de Fiscalização da Administração Estadual, auditora Liana Melo