A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto (PLS 12/2011) do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que permite que as despesas com medicamentos controlados sejam deduzidas do imposto de renda.
O texto estabelece que os gastos devem ser comprovados por meio da apresentação de notas fiscais e receitas médicas.
Ciro explicou que a proposta busca aliviar o bolso dos brasileiros que fazem uso desse tipo de medicamentos, que incluem, por exemplo, remédios para controle de pressão e problemas neurológicos.
“Isso irá beneficiar todos que sofrem com problemas crônicos, especialmente os idosos. Com esse auxílio, haverá mais folga no orçamento das famílias para investir em outros itens básicos como moradia e alimentação”, ressaltou.
Ciro argumentou que a Constituição é clara quanto ao direito do cidadão à saúde e ao dever do Estado de manter políticas públicas para reduzir o risco de doenças. Ele lembrou que, atualmente, a lei já autoriza a dedução no Imposto de Renda das despesas hospitalares.
De acordo com o senador, é justo que o cidadão possa abater não apenas as despesas com diagnóstico de suas doenças, mas também com a cura. “É uma questão de justiça social”, destacou Ciro.
O projeto irá para a Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo.
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