Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin têm cinco dias para apresentar defesa no Tribunal Superior Eleitoral. O TSE aceitou ontem uma ação do Partido Novo que investiga suposto abuso de poder político da chapa nas eleições de 2026 — e o prazo já corre.
A decisão foi do ministro e corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva, que também determinou a notificação dos investigados. A ação do Novo pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
O que a ação do Partido Novo alega contra Lula no TSE
Segundo o partido, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026 para criar ou ampliar benefícios com apelo eleitoral. O reajuste do Bolsa Família, que alcançaria 19,29 milhões de famílias, é citado como exemplo. Iniciativas voltadas a combustíveis teriam custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões.
A ação foi protocolada antes da diplomação dos eleitos. Para Cueva, isso garante a validade do pedido. “A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação”, disse o ministro.
Cueva também avaliou que a petição inicial reúne elementos suficientes para o processo seguir. “A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, afirmou.
A admissão da ação não equivale a um julgamento sobre a existência de abuso de poder. Após a apresentação das defesas, o ministro deve analisar eventuais pedidos de informações a órgãos públicos.
