A Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar bloqueou R$ 22.404.292,68 em ativos financeiros de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão por crimes contra a ordem tributária e associação criminosa. A decisão foi tomada em 13 de agosto, quando a Justiça também acolheu a denúncia oferecida pelo MPMA.
Segundo o Ministério Público, os cinco denunciados integravam, em tese, um esquema de evasão fiscal que envolvia a empresa Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda. O grupo supostamente simulava operações interestaduais, emitia documentos fiscais com destino diferente do real e internalizava produtos no Maranhão sem recolher os tributos devidos.
A denúncia havia sido oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), vinculado ao MPMA, em 9 de abril. Quatro meses depois, a Justiça recebeu o caso e determinou as medidas cautelares requeridas pelo órgão.
Além do bloqueio de bens em Paço do Lumiar, a decisão judicial determinou a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados e proibiu a saída do território nacional sem autorização prévia do juízo. As medidas visam garantir a presença dos acusados ao longo do processo.
Com informações da Mpma.
