A Justiça do Maranhão anulou, na última sexta-feira (9), o contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para um show do cantor Gusttavo Lima. A empresa responsável pela apresentação foi condenada a devolver R$ 300 mil aos cofres municipais, valor correspondente ao sobrepreço identificado na contratação.
O show aconteceu em 8 de setembro de 2025, durante as comemorações dos 413 anos da capital maranhense. O contrato havia sido assinado em 20 de agosto do mesmo ano, e o pagamento integral — R$ 1,2 milhão — foi quitado antecipadamente, antes mesmo da realização do evento.
Por que o contrato de Gusttavo Lima em São Luís foi anulado?
A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, apontou dois problemas centrais no processo de contratação. A Secretaria Municipal de Cultura conduziu uma pesquisa de preços considerada insuficiente, com base em notas fiscais de eventos privados com valores superiores a R$ 2 milhões — parâmetros incompatíveis com contratações públicas similares. Para efeito de comparação, a Prefeitura de Petrolina (PE) havia contratado o mesmo artista por R$ 900 mil.
O segundo problema foi o pagamento antecipado. A minuta contratual previa o repasse de apenas 50% do valor antes do show, mas a prefeitura quitou o contrato integralmente, quase 20 dias antes da apresentação. O juiz classificou a operação como irregular.
A ação popular foi movida pelos cidadãos Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro. Apesar de condenada a ressarcir R$ 300 mil — com correção monetária e juros —, a empresa não foi obrigada a devolver o valor total do contrato. O juiz limitou o ressarcimento ao montante correspondente ao sobrepreço identificado.
O prefeito Eduardo Braide foi excluído do processo por falta de individualização de sua responsabilidade na contratação.
Gusttavo Lima enfrenta outros processos na Justiça. O Tribunal de Justiça do Piauí o condenou a pagar R$ 5 mil por danos morais em ação separada. Em outro caso, o cantor foi condenado a pagar R$ 149 mil pelo uso de um número de telefone em uma de suas músicas.
