A Vale foi condenada pela Justiça do Maranhão a indenizar maquinistas da Estrada de Ferro Carajás por impedir o acesso a banheiros durante jornadas de trabalho. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após entidades do setor mineral e ferroviário questionarem a decisão.
Os trabalhadores chegam a passar seis horas conduzindo trens sem poder ir ao banheiro. O sistema exige que o maquinista interaja com a locomotiva em intervalos de 20 a 90 segundos — o que, na prática, inviabiliza qualquer pausa. Parte deles urina em garrafas PET durante o serviço.
“Dá tempo para você apertar lá, correr no banheiro, voltar a apertar? Não dá”, disse Washington Luís Trindade Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem). Para ele, a situação é de degradação: “Você está numa situação em que não pode ir ao banheiro, não pode fazer suas refeições. Isso aí é uma coisa de dois séculos atrás, é escravidão mesmo.”
A disputa judicial começou em 2017, quando o Stefem e o Ministério Público do Trabalho acionaram a empresa. A Justiça do Maranhão condenou a Vale em primeira instância a pagar R$ 10 mil por trabalhador a cada ano ou fração submetido ao modelo, além de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A empresa também foi obrigada a abandonar o sistema de monocondução e a garantir pausas durante a jornada. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região manteve a decisão em março deste ano.
Em outubro de 2018, a juíza Gabrielle Amado Boumann inspecionou a operação a bordo de uma locomotiva, no trecho entre Alto Alegre e São Luís. Os argumentos da Vale foram rejeitados.
A mineradora contesta a condenação. Em nota, afirmou que “todas as suas locomotivas possuem sanitários e contam com tecnologia que viabiliza paradas para refeições e descanso dos operadores” e que “o maquinista pode provocar, a qualquer tempo e sem qualquer objeção ou mesmo penalidade, uma parada por necessidades pessoais, inclusive fisiológicas.”
O sindicato rebate. “Então não é assim: se eu tiver dor de barriga, eu vou parar bem aqui. Tem que ter uns locais adequados”, afirmou Nascimento. O maquinista José de Ribamar Silva Fonseca foi mais direto: “Desde que virou monocondução, essa questão do banheiro é sentida por todos os trabalhadores.”
Os trens da Estrada de Ferro Carajás têm até 330 vagões e 3,5 quilômetros de extensão. A meia composição desce enquanto a outra sobe — o que, segundo o sindicato, exige atenção constante do operador. “A metade do trem está descendo e a outra metade está subindo. Isso tudo requer um conhecimento grande e um nível de atenção altíssimo”, explicou Nascimento.
Em 5 de agosto, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) protocolaram no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.349, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O advogado do Stefem, Guilherme Zagallo, critica a iniciativa: “São coisas que você vai introduzindo na vida que não deviam existir. Em 2026 não era mais para existir um troço desse.”
Com informações do ICL Noticias
