Apostas esportivas podem levar briga do MF com Loterj ao STF - veja o artigo

Apostas esportivas podem levar briga do MF com Loterj ao STF

Geral

As apostas esportivas são um fenômeno que não param de crescer no Brasil, em 2024 o setor está prestes a ser regulamentado e poderá arrecadar uma quantia de dinheiro gigantesca aos cofres públicos. Entretanto, no estado do Rio de Janeiro está ocorrendo também um cadastramento de casas de apostas quase em paralelo a nova lei que inclusive está gerando um debate com o Ministério da Fazenda que pode parar até no STF. 

Ministério da Fazenda já notificou Loterj sobre limitação das casas de apostas cadastradas em edital de 2023

Visando maneiras de arrecadar mais dinheiro para o Estado do Rio de Janeiro, através da Loterj, o governo carioca pretende manter a decisão que mantém a atividade em todo país das casas de apostas cadastradas nela. Ou seja, de maneira simples, as casas de apostas cadastradas no Rio de Janeiro podem atuar por todo o país de maneira online, enquanto isso o Ministério da Fazenda pretende limitar a sua atuação online na região do seu estado.

Inclusive o Ministério da Fazenda notificou a Loterj em março sobre o fato de ela permitir o cadastramento de clientes de fora do estado, dando um prazo de 15 dias para a resposta. Além de permitir um cadastramento de fora do estado, as condições estabelecidas pela Loterj são mais vantajosas que a regulamentação implementada na Lei 14.790 de 2023 pelo Ministério da Fazenda, já que no caso os valores para a operação destas empresas serão mais baixos.

Apostas esportivas podem levar briga do MF com Loterj ao STF

Condições da Loterj são mais vantajosas para as casas de apostas

Um exemplo disso é a taxa que as empresas precisam pagar para serem regulamentadas, enquanto em âmbito nacional uma casa de apostas pagaria até R$30 milhões para regularizar seu cadastro, através da Loterj esse valor é de no máximo R$5 milhões. Lembrando que isso funciona independente dos jogos oferecidos pelas casas de apostas, sendo elas focadas em apostas esportivas em ou em jogos online, como Fortune Tiger, Jogo do Aviãozinho, entre outros tipos de jogos bem populares no Brasil. 

Outra vantagem que vale a pena ser lembrada é o imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta sem as premiações pagas, que segundo nova regulamentação é de 18%, enquanto no estado do Rio de Janeiro esta contribuição cai para 5%. Apesar de parecer quase uma concorrência com o Ministério da Fazenda, a Loterj se baseia na lei que fala apenas em uma limitação territorial física e que em âmbito online nenhuma forma de limite está sendo rompida.

Loterj se baseia em lei de 70 anos atrás que não trata de ambientes online

Aliás a lei é de 70 anos atrás e nada fala sobre um ambientes online, pois não existiam na época. Como a Loterj foi irredutível quanto ao seu posicionamento é possível que dentro dos próximos dias o Ministério da Fazenda entre com algum recurso no STF a respeito desta situação. Inclusive a Lottopar, já entrou com uma ação popular contra a Loterj que tramita na Justiça Estadual do Rio de Janeiro a respeito desta situação. 

Apostas esportivas podem levar briga do MF com Loterj ao STF
Apostas esportivas podem levar briga do MF com Loterj ao STF

Caso a Loterj perca essa queda de braço com o Ministério da Fazenda, ela terá que conter meios de usar serviços de geolocalização para limitar as apostas apenas para os usuários de seu estado. Esta “briga” ainda pode ir longe, entretanto já existem empresas cadastradas no estado do Rio de Janeiro que podem ser afetadas com um julgamento no STF são elas a MarjoSports, BestBet, Apostou RJ e PixBet.
A última citada por exemplo é a patrocinadora master do Flamengo que pagará R$170 milhões por 2 anos estampando a camisa do clube carioca. Apesar de serem poucas casas cadastradas, já existem outras que estão no caminho de sua regulamentação enquanto esse impasse não se resolve via Loterj, são elas a Lema, Caesars Sportsbook, Laguna, Lottoland, PNR, Purple & Green, SDL Loterias, Key Solution Gaming of Bet e 1xBet.

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