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Ao custo de R$ 840 mi, horário eleitoral termina nesta 5ª

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Termina nesta quinta-feira o horário eleitoral gratuito, no ar desde o dia 19 de agosto. Somados os tempos do programa eleitoral e das inserções dos candidatos na televisão, os eleitores terão assistido a 87 horas de propaganda até a noite desta quinta. Como forma de compensar as perdas com publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas a transmitir a propaganda política, a União deixa de arrecadar 840 milhões de reais em impostos por causa do horário eleitoral, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

O valor deduzido em Imposto de Renda corresponde a 80% do que as empresas de receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial. Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, 4,17 reais para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV. Desde 2002, 5,2 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados pela União por causa das deduções fiscais.

Hoje é também o último dia para os candidatos fazerem carreatas, distribuírem panfletos nas ruas e para a circulação de carros de som. Assim como a estreia, o encerramento da propaganda política será feito com os programas dos candidatos à Presidência e a deputado federal. Em 11 de outubro o horário eleitoral volta ao ar nas disputas em que houver segundo turno.

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Fonte:Veja

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Vice-prefeito de Fartura do Piauí tem vitória contra Partido dos Trabalhadores na Justiça Eleitoral

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Vice-prefeito de Fartura do Piauí

A Justiça Eleitoral do Piauí deu ganho de causa ao vice-prefeito de Fartura do Piauí, Telmo Neves Dias, do PP, em ação movida pelo Partido dos Trabalhadores que o denunciou por fazer propaganda antecipada através das redes sociais.

Inicialmente havia sido concedida liminar favorável ao PT para a retirada dos conteúdos, decisão prontamente atendida pelo pré-candidato a deputado estadual. Já a decisão proferida pelo juiz eleitoral Agliberto Gomes Machado no dia 31 de março, julgou improcedente a ação movida afirmando que “nas postagens impugnadas não se verifica pedido explícito de voto, nem veiculação de conteúdo que exorbite a liberdade de expressão”.

A Procuradoria Regional do Trabalho segue o mesmo pensamento e em parecer se manifestou pela improcedência da ação, reforçando que não houve pedido explícito de votos e que o vice-prefeito se utilizou de direito assegurado pela legislação eleitoral de liberdade de expressão.

Para Telmo Neves, o resultado da ação é recebido com satisfação e sentimento de justiça. “Receber esse resultado é muito satisfatório e importante para restabelecer a verdade. Fomos perseguidos e expostos, obedecemos a liminar e agora tivemos essa vitória que mostra que seguimos agindo de forma correta”, reforça o vice-prefeito.

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