A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, completou em 2023, 13 anos e um das normas a serem obedecidas pelos municípios está o fim dos lixões.
Na época da instituição do marco foi estabelecido um prazo para que as cidades com mais de 100 mil habitantes acabassem com os lixões a céu aberto até agosto de 2022 e um outro no qual deve ser eliminado o problema naqueles em que contêm mais de 50 mil habitantes até o próximo dia 31 de agosto.
Estes prazos chegam longe de serem obedecidos no Piauí, pois de acordo com o censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano são as cidades com mais de 50 mil habitantes, mas nenhum até o momento obedecem às normas. Além de proteger o meio ambiente, a mudança trará benefícios para a saúde da população.
Como opção foi inaugurada em 2022, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR-Altos), podendo atender até 43 municípios piauienses, para que assim os gestores municipais possam obedecer a legislação e passar a determinar a destinação dos rejeitos em aterros sanitários.
Leia também no Somos Notícia:
