Na manhã desta quinta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), deu início ao curso de formação sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21), a Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21) e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), bem como sobre suas atualizações. O curso segue até esta sexta-feira (18) e tem como ministrante o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Antônio Rios de Nóbrega.
Para o ministrante, o curso vai englobar uma visão do novo sistema sancionatório, mostrando as mudanças que ocorreram com a chegada das novas leis. “Vamos dividir o curso em três etapas. Na primeira, vamos analisar a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), que foi modificada em 2018; na segunda parte, vamos falar sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21), que tem um impacto muito grande no sancionamento dos agentes públicos, e quais os impactos que isso vai causar no âmbito do controle; e na terceira etapa, vamos falar da Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21), especificamente na sua parte sancionatória”, declarou o conselheiro substituto, Marcos Antônio Rios de Nóbrega.
O curso é direcionado a membros e servidores do TCE Piauí, e tem como finalidade capacitar sobre as novas mudanças que estão acontecendo na área jurídica e de controle. “Vim participar do curso de capacitação para me atualizar acerca das leis que vêm alterando alguns setores do conteúdo jurídico e da gestão pública. O Tribunal de Contas atua diretamente com essas leis e é imprescindível que nós estejamos atualizados e capacitados em relação ao trabalho que é desempenhado por aqui. Por isso, é necessário ter cursos assim para os servidores”, contou a servidora Yngrid Fernandes, da Divisão de Patrimônio e Logística do TCE-PI.
Ao todo foram 63 inscritos no curso, que possui carga horária de 16h/a. A diretora executiva da EGC, a auditora Valéria Leal, ressaltou a importância de capacitar os membros e servidores do TCE-PI sobre o assunto. “Nós sabemos que a legislação brasileira passa por constantes atualizações, então, esse curso é para atualizar os membros e servidores da Corte acerca da atualização dessas três leis, que são muito importantes e fundamentais para o exercício do controle externo. Foram 63 inscritos do Tribunal, mais convidados da Controladoria Geral do Estado do Piauí”, pontuou.
