A Câmara de Vereadores de Pajeú do Piauí realizou sessão ordinária nesta sexta-feira (17), onde o destaque da pauta foi a discussão e deliberação sobre a fixação do piso salarial para os servidores municipais, sejam eles contratados ou efetivos, que compõem o quadro funcional do Município de Pajeú do Piauí.
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito do Município de Pajeú, a lei em questão estabelece o piso salarial para os servidores públicos municipais nas funções de Assistente Social, Psicólogo, Farmacêutico e Fisioterapeuta, independentemente de seu vínculo (efetivo, contratado ou comissionado). Essa determinação, de acordo com o Projeto de Lei, é exclusiva, não se aplicando disposições legais em contrário fixadas pelo Estado ou União, com a justificativa de preservar o pacto federativo e a autonomia administrativa do Município de Pajeú do Piauí na definição do regime jurídico e plano de carreira de seus servidores.
Os valores estipulados para o piso salarial variam conforme a função, com atenção especial para o profissional de Assistência Social, que terá um vencimento base de R$2.000,00 para uma jornada de 30 horas semanais. A lei contempla adicionais, gratificações e vantagens pessoais, se previstas na legislação municipal.
Além dessa importante deliberação, a sessão também abordou a visita de estudantes do colégio Jacinto Piauilino, que buscaram o apoio dos vereadores para a colação de grau, marcando a transição do infantil para o fundamental.
Leia também no Somos Notícia:
Transmissão: Zacarias Lopes
Fotos: Francinete Andrade
