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Varejo pede isenção de impostos sobre produtos nacionais ao presidente da Câmara

Representantes do setor varejista foram a Brasília pressionar o Congresso por isenção de impostos sobre produtos nacionais. O encontro, organizado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), reuniu empresários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, e colocou na mesa uma das disputas mais sensíveis da política tributária atual: a desigualdade de tratamento fiscal entre o comércio brasileiro e as plataformas de importação.

Equiparação tributária com importados no centro do pedido

A demanda central do setor é que produtos nacionais de até R$ 250 passem a ter isenção de impostos — espelhando o benefício que hoje vale para importados de até R$ 50. Para o varejo, o fim da chamada taxa sobre compras internacionais de baixo valor criou uma vantagem competitiva para as plataformas estrangeiras, enquanto as empresas brasileiras continuam recolhendo tributos normalmente.

O IDV afirma que políticas de taxação sobre importados já geraram cerca de 107 mil empregos no país. A entidade defende que ampliar a equiparação tributária aprofundaria esse movimento, protegendo empregos, investimentos e a competitividade da indústria local.

Impacto nas contas públicas preocupa governo

Do lado do governo, a conta não fecha sem atrito. A estimativa é de que a isenção sobre importados já provoque uma perda de arrecadação de R$ 2 bilhões até 2028. Ampliar o benefício para produtos nacionais, na escala pedida pelo varejo, elevaria esse impacto sobre as contas públicas — um fator que tende a complicar a tramitação de qualquer proposta no Congresso.

Hugo Mota, segundo relatos dos bastidores, sinalizou sensibilidade à situação do setor e indicou que levaria o tema ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os empresários também buscam uma reunião com Alcolumbre para ampliar o apoio à pauta.

Escala 6×1 entra na agenda do varejo

Além da questão tributária, os empresários aproveitaram o encontro para pedir uma transição mais longa para o fim da escala de trabalho 6×1. O setor quer um prazo de até oito anos para que as empresas consigam se ajustar à mudança — um período considerado necessário para reorganizar quadros e processos sem impacto abrupto sobre as operações.

A pauta do varejo, portanto, mistura tributação e relações trabalhistas num momento em que o Congresso debate simultaneamente as duas frentes. A reunião com Hugo Mota foi organizada pelo IDV, que reúne grandes redes do comércio varejista brasileiro.

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