O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) formalizou as regras do Desenrola Fies, programa voltado à renegociação de dívidas de estudantes que contraíram financiamento até 2017. A partir de amanhã, quarta-feira (13), as novas condições passam a valer — e quem aderir pode obter descontos que chegam a 99% sobre parte do saldo devedor.
Como funciona a renegociação de dívidas pelo Desenrola Fies?
Segundo o CG-Fies, para ter acesso ao programa Desenrola Fies, o estudante precisa ter contrato celebrado até 2017 e estar na fase de amortização em 4 de maio de 2026. O pedido deve ser feito diretamente ao agente financeiro responsável pelo contrato. Após a solicitação, a operação é formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a concordância do financiado e, quando houver, de seus fiadores.
A resolução do CG-Fies, registrada no Diário Oficial da União, detalha os termos jurídicos da adesão:
A transação será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, por meio de concordância dos financiados e seus fiadores, quando for o caso, em canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros para essa finalidade. A adesão à renegociação implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos e resulta na retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes.
Ou seja, ao aderir, o estudante reconhece formalmente a dívida — mas, em contrapartida, tem o nome retirado de cadastros de inadimplentes.
Prazos e condições de pagamento
As solicitações de renegociação podem ser feitas até 31 de dezembro de 2026. O programa oferece duas modalidades de quitação: pagamento à vista, com desconto sobre encargos, ou parcelamento em até 150 prestações mensais. Para contratos com atraso mínimo de 90 dias, o desconto pode alcançar os 99% anunciados pelo governo federal.
O Governo Federal estima que mais de 1 milhão de estudantes possam ser alcançados pelo programa. A iniciativa integra o Novo Desenrola Brasil, lançado no início do mês com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
Com informações da Terra.
