Em sessão plenária realizada na quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou os ex-prefeitos do município de Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil.
Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as contas da prefeita reeleita da cidade de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, condenando-a a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas.
Ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.
José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.
A prefeita reeleita Maria Deusdete Lima teve julgadas irregulares prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Fundo Municipal de Assistência Social e Administração Direta, todas do exercício financeiro do ano de 2009. Além da imposição de débito (R$ 1,2 milhão), ela terá que pagar multas que, juntas, somam um total de R$ 236 mil.
Mais gestores – Na sessão desta quarta-feira, o pleno do TCE julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito do município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, referentes ao exercício financeiro de 2009 – Fundo Municipal de Assistência Social, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde. Ele foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Ano passado, vale ressaltar, José Eliomar foi condenado pelo Tribunal referente ao julgamento irregular de suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008.
Também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 150 mil e multa no valor de R$ 23 mil) e José Reis Neto (Aldeia Altas, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 25 mil e multa de R$ 17 mil), além dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Manoel Borralho Frazão (Primeira Cruz, exercício financeiro de 2008, débito de R$ 60 mil e multa de R$ 16 mil), José de Ribamar Fernandes Azevedo (Mirinzal, exercício financeiro de 2008, débito de 38 mil e multa de R$ 41 mil) e Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede, exercício financeiro de 2010, débito de R$ 122 mil e multa de R$ 110 mil).
