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TRE-PI extingue ação contra prefeito de Francisco Ayres por perda de prazo dos autores

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O juiz relator Antonio Lopes de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) extinguiu a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que tinha como alvo a cassação do mandato do prefeito do município de Francisco Ayres, Valkir Nunes de Oliveira.
A extinção foi monocrática e aconteceu nessa terça-feira (17) em razão da ocorrência de decadência. De acordo com a ação, o prefeito praticou abusos de poder político e econômico.

TRE-PI, a extinção da ação

De acordo com o juiz, a ação teria sido ajuizada fora do prazo de 15 dias, após a diplomação de Valkir, ou seja, a diplomação dos eleitos aconteceu no dia 8 de dezembro de 2016 enquanto a AIME foi protocolada no dia 23 de janeiro de 2017.
A ex-prefeita Ana Nere Ferreira de Brito e a coligação ‘Unidos somos mais fortes’ ajuizaram a ação, que também foi considerada improcedente na 77ª Zona Eleitoral.

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Limma propõe o reconhecimento da utilidade pública de duas associações

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta semana, dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que declaram de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho. As matérias receberam votos favoráveis de todos os deputados presentes na sessão plenária e agora seguem para sanção do Governo do Estado.

O reconhecimento da utilidade pública pode ser concedido às sociedades civis, às associações e às fundações em funcionamento e com o fim exclusivo de servirem à coletividade. Esse reconhecimento é previsto pela Lei Estadual N° 5.447/05, de maio de 2005. Para que as entidades sejam declaradas de utilidade pública, a diretoria que atua nessas áreas não pode receber qualquer tipo de lucro ou remuneração, além de ter comprovada idoneidade moral.

“Ambas as associações são importantes para a valorização do homem e mulher do campo. Com o trabalho realizado pelas entidades, a agricultura familiar é fortalecida e melhorada, dando mais espaço para o crescimento e desenvolvimento dos produtores rurais das duas localidades”, declara o deputado estadual Francisco Limma.

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Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho

O Projeto de Lei 117/2021 reconhece o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho, entidade localizada no município de Luís Correia, que já funciona há 15 anos com o objetivo é fomentar atividades produtivas e o empreendedorismo social para melhorar as condições de vida da comunidade, visando a autogestão de suas atividades econômicas e socioeducativas.

Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia.

O Projeto de Lei 175/2021 declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia, localizada no município de Manoel Emídio. A iniciativa possui mais de 18 anos e tem o objetivo de fortalecer a organização de base da agricultura familiar, com ênfase no processo produtivo e na importância da cooperação do socioeconômico solidário.

Ascom Deputado Francisco Limma – Edição: Katya D’Angelles

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