O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) marcou para a sessão ordinária da próxima terça-feira (19) o julgamento sobre o pedido de uma ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral para processar o prefeito de Inhuma Moacir Gonçalves de Carvalho, mais conhecido como “Dr. Moura”.
O prefeito é acusado de cometer crime tipificado no art. 350 do Código Eleitoral (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais).
A pena para esse tipo de delito é de até 5 anos de reclusão mais o pagamento de multa, se o documento é público, e reclusão de até 3 anos e pagamento de multa se o documento é particular.
O juiz Dioclécio Sousa da Silva é o relator do processo no TRE.
Fonte: Blog do Genevaldo Silva
