O processo contra o governador Wellington Dias que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi remetido à primeira instância do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) depois de dez anos da tragédia provocada pelo rompimento da barragem de Algodões.
A defesa de Wellington Dias, que vai responder por crimes ao Meio Ambiente, garante que vai demonstrar nos autos do processo a inexistência de danos ou irregularidade por parte do governador. Segundo ela, as acusações do Ministério Público são infundadas.
Wellington Dias será julgado pela Justiça estadual, segundo decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador não mais dispõe de foro privilegiado devido à sua função. Em razão desse foro privilegiado o caso foi enviado no início ao Superior Tribunal.
De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, o foro só se restringe aos crimes praticados durante o mandato em exercício. “Se um parlamentar tiver vinte e quatro anos de mandato, isso terá a ver com o mandato em que se cuida, e não a crimes praticados no mandato anterior.”
Procurado pelo G1/PI, o Tribunal de Justiça afirmou desconhecer ainda a notificação a respeito do envio da decisão. O Ministério Público Federal, responsável sobre a denúncia, disse que, com a mudança de instância, o Ministério Público Estadual fará a acusação. O MPE informou ainda não ter recebido o processo.
Nota da defesa do governador
A defesa do Governador Wellington Dias vai demonstrar nos autos do processo que não houve nenhum dano ou irregularidade praticada pelo governador em relação ao rompimento da barragem de algodões. De acordo com a defesa, as acusações do Ministério Público não procedem e vai atuar no sentido de provar isso.
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