A Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Divisão de Fiscalização de Previdência Pública, realizou reunião nessa quarta-feira (24) visando o aperfeiçoamento da prestação de contas dos pagamentos das contribuições previdenciárias devidas aos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipais, discutindo-se com prioridade a oferta de dados e documentos nos sistemas desta Corte de Contas e suas eventuais inconsistências.
Na oportunidade, contadores, advogados e profissionais de tecnologia da informação que, de alguma forma, relacionam-se com a prestação desses serviços aos municípios e seus respectivos RPPS, puderam relatar suas dificuldades em razão das travas e eventuais inconsistências dos sistemas eletrônicos de prestação de contas.
Os representantes dos RPPS concordaram que o processo de fiscalização vem se aperfeiçoando a cada dia, tornando-se mais justo, eficaz e condizente com os anseios da sociedade piauiense.
No entanto, os presentes solicitaram empenho para que as soluções da Corte fossem sempre desenvolvidas e alteradas com amparo em um canal de diálogo construtivo e de interesse comum.
Os participantes da reunião argumentaram que a Corte de Contas não deveria impor sanção de multa aos jurisdicionados pelo eventual atraso na oferta de dados e documentos em razão de inconsistências decorrentes das próprias travas dos seus sistemas.
Para o diretor Inaldo Oliveira, “a reunião foi proveitosa, harmônica e transparente, abrindo caminho para a construção de soluções tecnicamente possíveis e de interesse comum, aperfeiçoando o processo de prestação de contas e estabelecendo mais uma diretriz em favor da sustentabilidade dos RPPS municipais”.
Fonte: Tribunal de Contas do Piauí
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