A cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias está proibida no Piauí. A medida foi oficializada com a sanção de uma nova lei pelo governador Rafael Fonteles (PT) nesta sexta-feira (2).
A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa em 31 de março, altera a Lei nº 5.165/2000 para garantir a isenção a produtores rurais.
Em declaração, o governador afirmou que a sanção busca encerrar discussões sobre a taxação. “Sancionamos uma lei importante para encerrar, de forma definitiva, essa discussão sobre eventual cobrança pelo uso da água de poços. Trata-se de uma fake news que circulou amplamente. Com a lei, fica garantida a isenção para usos destinados às atividades agropecuárias”, disse Fonteles.
Objetivos da isenção da taxa dos poços
De acordo com comunicado do governo do estado, a isenção tem o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e ampliar a geração de renda no campo. A gestão estadual também informou que a medida busca fortalecer as cadeias produtivas rurais.
O governo do Piauí declarou que a ação se baseia na necessidade de harmonizar a Política de recursos hídricos com a realidade produtiva local. O texto afirma que a intenção é evitar que a cobrança se torne um obstáculo financeiro para o setor.
