A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), Sílvia Reis, e a promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho, titular da 45ª PJ, participaram de workshops do Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância – Região Nordeste, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante solenidade de abertura, o MPPI realizou a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Ocorrido na quinta e sexta-feira, dias 15 e 16, o evento é uma ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” que busca conhecer a realidade dos estados da Região Nordeste e aperfeiçoar o diálogo entre os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

No 1º dia de evento, a promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho apresentou experiências acerca do fluxograma que orienta o atendimento às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de rua, assim como garantir a efetiva proteção de direitos. A exposição ocorreu durante o workshop 2 – prevenção e enfrentamento da violência na primeira infância.

Já na sexta-feira, a coordenadora do CAODIJ realizou a moderação do workshop 1, em que foi debatido a garantia do direito à convivência familiar entre filhos e pais privados de liberdade. Participaram como debatedores o juiz auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Antônio Carlos Castro Tavares; a pesquisadora do Instituto Brasiliense de Direito Público, Carolina Costa Ferreira; e o psicólogo da Associação Brasileira Terra dos Homens, Raum Batista. Ao final, ocorreu apresentação da campanha #SerfamílianãoéCrime.

“Hoje é um momento muito importante de troca de conhecimentos, em que podemos efetivamente contribuir para a questão do direito à convivência familiar e para o cumprimento do marco legal da primeira infância. Sabemos do valor da família e como a criança tem esse direito à convivência familiar e comunitária, assim como todos os direitos fundamentais presentes no artigo 227 da Constituição Federal, seja este o direito ao respeito, à liberdade e à dignidade”, pontuou Sílvia Reis durante o momento.

O evento contou com dez workshops temáticos através do canal CNJ no youtube e já se encontram disponíveis.