AMARANTE

POLÍTICA

STF requer informações do Estado e da Assembleia Legislativa Piauí após ação da Associação do Ministério Público

Publicado em

POLÍTICA

 O Supremo Tribunal Federal requisitou informações ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Piauí acerca de dispositivo da Lei Estadual Complementar 197/2013 que impede que promotores substitutos possam ser titularizados.

 O Supremo foi provocado por Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.064 impetrada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), após solicitação feita pela Associação Piauiense do Ministério Público (APMP).

 De acordo com o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, a cláusula de barreira imposta pela Lei 197/13 contraria a Constituição Federal, uma vez que a própria Carta Magna permite a titularização de membros substitutos em situação de vacância.

Rubens chama atenção para o fato de que, a vigência da Lei 197 – que alterou o artigo 133, VIII da Lei Complementar Estadual 12/93 – acarreta sérios prejuízos à funcionalidade do Ministério Público, principalmente em razão da carência de membros nas Comarcas.

 “Inúmeras Promotorias de Justiça no Piauí estão carentes de promotores e este dispositivo acentua a gravidade da situação, prejudicando, ainda mais, a prestação de serviço junto à população”, observa o presidente da APMP.

Leia Também:  Deputados lamentam a ausência da Prefeitura no debate sobre transporte público

 Dada a relevância da matéria e observando o artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade), a ministra-relatora Rosa Weber orientou que seja adotado rito abreviado, ou seja, o processo deve ser submetido diretamente ao plenário do Tribunal.

 O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Piauí têm o prazo de 10 dias para prestar as informações ao STF, a contar da requisição da relatora, proferida na última terça-feira (4).

 A Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República também devem se pronunciar no prazo de cinco dias. Após estas etapas, o mérito da ação será julgado diretamente e em definitivo.

Texto: Israell Rêgo

COMENTE ABAIXO:

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

POLÍTICA

Teresa Britto apresenta emendas destinando mais recursos para coordenadorias estaduais

Publicados

em


A deputada Teresa Britto (PV) anunciou, no espaço dos dois minutos da sessão plenária desta terça-feira (30), que apresentou emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (PLOA/22) destinando mais recursos para as Coordenadorias Estaduais de Políticas para Mulheres e da Juventude e para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Teresa Britto disse que, se as emendas forem aprovadas, as Coordenadorias das Mulheres e da Juventude receberão R$ 1 milhão a mais cada uma no orçamento do próximo ano, enquanto a Uespi terá R$ 3,5 milhões a mais. Ela afirmou que apresentou emendas destinando recursos para hospitais regionais, como os de Santa Filomena e Itainopolis.

AGRADECIMENTO – O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) agradeceu ao governador Wellington Dias pela sanção de quatro leis de sua autoria, incluindo as que tratam sobre a criação do Sistema de Trilhas Ecológicas do Piauí e que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental.

Gessivaldo Isaías registrou ainda que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que define como teto remuneratório dos oficiais da Polícia Militar do Piauí o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.

Leia Também:  Deputados lamentam a ausência da Prefeitura no debate sobre transporte público

EXPOSIÇÃO – O deputado João Madison (MDB) convidou a população para comparecer à Expoapi (Exposição Feira Agropecuária de Teresina) que será realizada entre os dias 5 e 12 deste mês, no Parque de Exposição Dirceu Mendes Arcoverde.

João Mádison disse que será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso à Expoapi e que haverá uma equipe técnica no Parque de Exposições para aplicar a vacina nas pessoas que tenham recebido apenas a primeira dose.

FILIAÇÃO – Ao falar no tempo destinado aos pequenos informes, o deputado Dr. Hélio (PL) garantiu que o Partido Liberal no Piauí continuará apoiando o governador Wellington Dias e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do próximo ano, apesar da filiação à agremiação do presidente Jair Bolsonaro que ocorreu hoje em Brasília.

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

PIAUÍ

POLÍCIA

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA