O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) promoveu, de 13 a 17 de fevereiro, capacitação junto aos servidores do Procon Municipal de Piracuruca. A formação integra a fase de treinamento da equipe para viabilizar o efetivo atendimento ao público.
Atuam no Procon de Piracuruca três servidores. O órgão tem sua sede localizada no centro da cidade, no prédio do Espaço Jovem, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h. Para registrar uma reclamação, o cidadão deve levar CPF, comprovante de residência e provas para a denúncia (fatura, nota fiscal etc).
“Nos cinco dias de capacitação, os profissionais tiveram demonstrações dos diferentes conflitos que são demandados diariamente no âmbito do órgão, a atenção que deverá ser dispensada a cada caso, entenderam a competência do órgão de defesa do consumidor, o alcance da Lei 8.078/90 do CDC, viram os casos a serem conciliados no Procon e as reclamações que necessitam encaminhamento ao Judiciário” comenta a servidora do Procon/MPPI, Sheyla Alburqueque, responsável pela capacitação.
Os servidores também aprenderam a trabalhar com o Sistema ProConsumidor, desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O sistema eletrônico de atendimento conta com funcionalidades administrativas para registro de reclamações e denúncias, além de possibilitar a verificação de procedimentos em andamento.
“A capacitação é um importante instrumento que serve para habilitar os operadores dos órgão de defesa a orientar os consumidores locais de forma clara e precisa na solução de seus conflitos”, finaliza Sheyla.
O Procon Piracuruca foi inaugurado em 26 de janeiro. O próximo Procon a ser capacitado será o do município de Cocal.
Fonte: Ministério Público do PI
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