No próximo dia 21 de março, às 11h30, em evento especial no Palácio do Karnak, o Governo do Estado do Piauí e a Secretaria de Estado do Planejamento realizarão Ato Solene em comemoração aos 15 anos da criação da Lei Complementar nº 87, conhecida como Lei do Planejamento Participativo e Territorial.
Na ocasião, será lançado o Atlas Temático do Estado, uma coletânea de 37 mapas com informações detalhadas dos serviços das áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento rural, estrutura administrativa e fiscal em cada um dos doze Territórios de Desenvolvimento.
Em razão da pandemia causada pela Covid-19, a solenidade será exclusiva para alguns nomes de destaque que representam efetiva contribuição para a política territorial no Estado. Porém, a cerimônia será transmitida em tempo real pelas redes sociais do Governo.
Sobre a Lei
O Planejamento Participativo e Territorial foi instituído pela Lei Complementar nº 87/2007 e alterada em 2017. Este documento visa promover o desenvolvimento sustentável do Estado, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população piauiense, usando como viés tanto a democratização de programas e ações, quanto à regionalização do orçamento público.
Além disso, a Lei estabelece as formas de participação do povo na formulação dos Planos Plurianuais (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentos Anuais (LOA), dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios e do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí. Nesse sentido, representantes do poder público, da iniciativa privada e dos territórios deliberam coletiva e participativamente sobre as potencialidades de cada espaço, bem como as peculiaridades culturais, as relações socioeconômicas e a distribuição do orçamento do Estado.
Para fins administrativos, foi estabelecida a divisão do Piauí em três principais regionalizações:
- as Macrorregiões, sendo elas Litoral, Meio Norte, Cerrados e Semiárido;
- os Territórios de Desenvolvimento, sendo eles Planície Litorânea, Cocais, Carnaubais, Entre Rios, Vale do Sambito, Vale do Rio Guaribas, Vale dos Rios Piauí e Itaueira, Tabuleiros do Alto Parnaíba, Chapada Vale do Itaim, Vale do Canindé, Serra da Capivara e Chapada das Mangabeiras; e
- os Aglomerados Municipais, estando eles presentes e distribuídos pelos Territórios.
