O Ministério Público apura possíveis recebimentos irregulares do Auxílio Emergencial, do governo federal – no valor de R$ 600,00, por parte de servidores públicos municipais de três cidades do Piauí.
Quem está à frente da apuração é o promotor de Justiça, Márcio Giorgi Carcará Rocha. Ele expediu recomendações aos municípios de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino.
Um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público vai investigar a situação identificando possíveis servidores beneficiados indevidamente. Em caso de identificação de casos, o MP deve adotar medidas que visam “melhorar os serviços públicos e de relevância pública, bem como aos demais interesses coletivos”.
“Diante disso, recomenda-se a Raimundo Alves Filho, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes e Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, prefeitos de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino – respectivamente, que realizem cruzamento de dados, com o fim de identificar os servidores municipais que foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial”, diz a solicitação.
De acordo com o Ministério Público, cabe aos gestores enviar à promotoria relação nominal dos servidores que receberam os recursos destinados aos atingidos pela pandemia, como também o envio de quantas parcelas foram percebidas por cada servidor, com seus respectivos meses.
O Ministério Público considera ainda que cabe aos prefeitos informarem aos servidores que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida. Acesse o canal (http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao) ou clique aqui.
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