O secretário de Estado de Governo, Marcelo Nolleto, acompanhou a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (4) para analisar 15 proposições, entre elas cinco mensagens do Executivo estadual, a maioria tratando do meio ambiente.
Um pouco antes, Nolleto esteve com o presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT), quando agradeceu o trabalho do Legislativo neste primeiro semestre de 2023. “Nossa impressão é de que há um ambiente pacificado, harmônico, estável, e isso interessa muito mais ao povo do Piauí”.
“A gente sente o quanto hoje, mais ainda, o estado do Piauí, dentro do Brasil e no mundo, tem uma preciosidade, que são essas questões, esses biomas, essas reservas florestais que a gente precisa cuidar bem. Precisamos ter todo esse cuidado de garantir o desenvolvimento do agronegócio, mas também da agricultura familiar, e também essa preocupação com nossos biomas, nossa vegetação nativa, com os povos originários”, destacou Noleto, que conversou reservadamente com vários parlamentares, entre eles o Partor Gessivaldo Isaias, Ziza Carvalho, Fábio Novo, Francisco Limma e Jannaina Marques.
Marcelo Nolleto adiantou que as visitas aos deputados vão ser mais frequentes, para a proximidade entre Executivo e Legislativo seja fortalecida. “Pretendemos afunilar mais, deixar mais harmônico para que a gente consiga colocar em pauta tudo o que for mais benéfico para a melhoria da vida do nosso povo”, anunciou.
Pauta da CCJ
Entre as propostas que serão analisadas está o Projeto de Lei Nº 36/23, com a Mensagem Nº 78, que altera o Artigo 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. O relator é o deputado Francisco Limma.
Após aprovado na CCJ, o PLO segue para a Comissão de Infraesturura, Política Econômica e Turismo.
Há ainda o Projeto de Lei Ordinária Nº 39/23, encaminhado via Mensagem Nº 82, que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí. O relator é o Ziza Carvalho.
Aprovado pela CCJ, a proposição segue para votação na Comissão de Defesa do Conusmidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
O PL Nº 40/23 (Mensagem Nº 83), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, também tem a relatoria de Ziza Carvalho. Após aprovado na CCJ, a matéria segue para a Comissão de Defesa do Conusmidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
O PL Nº 42/23, acompanhado da Mensagem Nº 91, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental. O relator do PL é Francisco Limma. Após aprovação pela CCJ a proposta segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
Consignação em folha
Uma outra Mensagem, a de Nº 92, encaminha o Projeto de Lei Comprementar Nº 05/23, altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações Públicas estaduais, aumentando o limite do valor máximo para as consignações em folha de pagamento a favor de terceiro de 45% para 50%.
Fonte: Governo do Piauí
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